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norma nº 81/1991

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 81 / 1991
Date 1991-12-27
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SUBSÍDIO E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL
native_id1556

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

A 
Pr 
Antonio a 
Cdmara Municipal de Itau**de Minas 
Estado th ML'zas Gerais 
RESOLUçMO N9 81/91 
"Dispoe sobre reajuste do subsdio e 
da verba de representaço do Vice￾Prefeito Municipal" 
A Mesa Diretora da Cmara Municipal de Itat de Minas 
(MG), usando de suas atribuiçes legais e considerando o dispos￾to na Resoluçao nQ 05/89 de 12 de fevereiro de 1989 e a INPC de 
novembro de 1991 de 26.48%, resolve: 
Art. 1 - Fica reajustado o subsidio mensal do Vice￾Prefeito Municipal de Itau de Minas (MG), que passa, a partir de 
19 de dezembro de 1991, a ser de $ 540.202,45 (quinhentos e qua￾renta mil, duzentos e dois cruzeiros e quarenta e cinco centa￾vos). 
Art. 29 - A verba de representaço do Vice-Prefeito 
Municipal de Itau de Minas (MG) a partir de 19 de dezembro de 
1991, passa a ser de $ 540.202,45 (quinhentos e quarenta mu, du 
zentos e dois cruzeiros e quarenta e cinco centavos). 
Art. 3 - Revogadas as disposiçoes em contrario, esta 
Resolucao entra em vigor na data de sua pub1icaco, retroaqindo 
seus efeitos a 1Q de dezery de 1991. 
Gmara Mun-±i2 27 de dezembro de 1991. 

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