| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 1991 |
| Date | 1991-12-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SUBSÍDIO E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL |
| native_id | 1556 |
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A Pr Antonio a Cdmara Municipal de Itau**de Minas Estado th ML'zas Gerais RESOLUçMO N9 81/91 "Dispoe sobre reajuste do subsdio e da verba de representaço do VicePrefeito Municipal" A Mesa Diretora da Cmara Municipal de Itat de Minas (MG), usando de suas atribuiçes legais e considerando o disposto na Resoluçao nQ 05/89 de 12 de fevereiro de 1989 e a INPC de novembro de 1991 de 26.48%, resolve: Art. 1 - Fica reajustado o subsidio mensal do VicePrefeito Municipal de Itau de Minas (MG), que passa, a partir de 19 de dezembro de 1991, a ser de $ 540.202,45 (quinhentos e quarenta mil, duzentos e dois cruzeiros e quarenta e cinco centavos). Art. 29 - A verba de representaço do Vice-Prefeito Municipal de Itau de Minas (MG) a partir de 19 de dezembro de 1991, passa a ser de $ 540.202,45 (quinhentos e quarenta mu, du zentos e dois cruzeiros e quarenta e cinco centavos). Art. 3 - Revogadas as disposiçoes em contrario, esta Resolucao entra em vigor na data de sua pub1icaco, retroaqindo seus efeitos a 1Q de dezery de 1991. Gmara Mun-±i2 27 de dezembro de 1991.