| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 1992 |
| Date | 1992-09-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR |
| native_id | 1565 |
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Camara Municipal de Itau" de Minas Estado de Minas Gerais RES0LU0 NQ 90 " Dispe sobre a reajuste de remuneraço do Vereador e d outras providen cias.11 A Camara Municipal de Itai de Minas, MG, usando de suas atribuiçôEs legais, e considerando a INPG do ms de maio/92 de 24,50,, do mes de junho/92 de 20,85%, do ms de juiho /92 de 22,08% e do ms de agosto/92 de 22,32%; totalizando 89,8 considerandoo reajuste efetuado rof'erente aos meses de maio e junho de 20984% respectivamente, conforme indice do ms de abril por falta de divulgaco do INPL por parte do IBGE; considerando a diferenca de 48,13% entre a soma dos indices dos meses de malo, junho, juiho e agosto de 89,81% e o reajuste efetuado referente aos meses de raio e junho de 41,6, aprovou e eu, Antonio Nelson Corrêa, Presidente, promulgo a seguinte Resoluc'ao Art. 19 - A romunerac'ao mensal do Vereador fica reajustada em 48,13% sabre o valor pago no ms de agosto/92 9 que passa a partir de 19 de setembro de 1992, a ser de 4.371.346 9 00 ( quatro milhoes, trezentos e setenta e urn mu, trezentos e quarenta e seis cruzeiros ). Art. 29 - A verba de representaço do Presiden te da Cmara Municipal, conf'orme Reso1uço ng 52 de 21 de junho de 1990, a partir de 19 de setembro de 1992, passa a ser de t 2.914.2309 00 ( dois milhes, novecentos e quatorze mil, duzentos e trinta cruzeiros ). Art. 39 - Revogadas as disposiçes em contrario, esta Reso1uco entra em vigor na data de sua publicaco, retrcagindo seus efeitos a 19 de setembro de 1992. Cmara Municipa , m 21 de setembro de 1992. - 2 Anton orrea Pre a 7te