| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 1994 |
| Date | 1994-01-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR |
| native_id | 1591 |
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Camara Municipal de Ita' de Minas t / Estado We !iuzas Gerais llii '4 RESOLUçAO NO 116/94 DISPOE SOBRE 0 REAJUSTE DA REMUNERAcAO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDfNCIAS11 . A Mesa Diretora da Cãmara Municipal de Itaü de Mi nas (MG) , usando de suas atribuiçöes legais, considerando o dispos to no artigo 33 do Regimento Interno da Cãmara Municipal, e considerando o INPC/IBGE do més de dezembro de 1993, de 37,73% RESOLVE: Art. 10 - A remuneração mensal do Vereador a partir de 10 de janeiro de 1994, passa a ser de CR$ 265.296,00 (duzen tos e sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e seis cruzeiros re ais) Art. 20 - A verba de representaco do Presidente da Cãmara Municipal, a partir de 10 de janeiro de 1994, passa a ser de CR$ 176.864,00 (cento e setenta e seis mu, oitocentos e sessenta e quatro cruzeiros reais) Art. 30 - Revogadas as disposicöes em contrário, esta Resolucão entra em vigor na data de sua publicacão, retroagin do seus efeitos a 10 de janeiro de 1994. Cãmara Municipal, em 25 de janeiro de 1994. ANTON 0 MARMO CANAVAL PRESIDENTE A\4 ANTONIOAUGUSTO DE SOUZA SECRETARI 0