| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 1994 |
| Date | 1994-09-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR |
| native_id | 1602 |
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Ctimara Mun~gpal de Itau" de Minas de AJLuas Gerais RESOLUçAO NQ 127/94 DISPOE SOBRE 0 REAJUSTE DA REMUNERAçAO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDNCIAS ". A Mesa Diretora da Cãmara Municipal de Itaü de Minas, (MG) , usando de suas atribuicöes legais, considerando o disposto no artigo 33 do Regimento Interno da Cãmara Municipal, e considerando o INPC/IBGE do ms de agosto de 1994, de 1,85%, RESOLVE: Art. 19 - A remuneracão mensal do vereador, a partir de 19 de setembro de 1994, passa a ser de R$ 909,58 (novecentos e no ye reais, cincoenta e oito centavos) Art. 29 - A verba de representacão do Presidente da Cãmara Municipal, a partir de 19 de setembro de 1994, passa a ser de R$ 606,38 (seiscentos e seis reais e trinta e oito centavos). Art. 39 - Esta Resolucão entra em vigor na data de sua publicacão, retroagindo seus efeitos a 19 de setembro de 1994. Art. 40 - Revogam-se as disposicöes em contrário. Cãmara Municipal, em 29 de setembro de 1994. ANTONI—MA R CANAVAL PRE S DENTE N /1 ANTONIO TO DE SOUZA RE TART 0