| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 1996 |
| Date | 1996-03-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1623 |
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A CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS ESTADO DE MINAS GERMS RESOLUç?O No. 148/96 "DISPE SOBRE 0 REAJUSTE DA REMUNERA0 DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDNCIAS - Mesa Diretora da Cmara Municipal de .ttaü de Minas, MG,, usando de suas atribuices legais, consider- ando a disposto no :inciso II do artigo 33 do Regimento I nterno da Cmara Municipal, C considerando o INPC/IBGE do rnês de fevereiro de 1996 de 0,71% RESOLVE: Art. 19 A remuneraço mensal do Ver- eador, a partir de 10 de marco 1996, passa a set" de R$ .1,237,68 (hum mu, duzeritos e trinta e sete reais e sesserita e oito centavos). Art. 29 A verba de representaco do Presiderite da Cmara Municipal, a partir de 10 de marco de 1996, passa a ser de R$ 825,13 (aitocentos e v:inte e cinca reals e treze centavos). Art. 39 Revogadas as disposiçdes em contr'ário, esta Resoluço eritra em vigor na data de sua publicaça, retroagindo seus efeitos a 10 de marco de 1996. Carnara Municipal (IC ltaü de Mi nas • MG. em 28 de mar- co de 1996. oUzci TA