| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 1996 |
| Date | 1996-04-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1625 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS ESTADO DE MINAS GERMS RESOLUO No. 150/96 "DISPE SOBRE 0 REAJUSTE DA REMUNERAO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDNCIAS - A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Itaü do Minas, MG, usando do suas atribuiçes legais, considorando o disposto no inciso II do artigo 33 do Regimonto Interno da Crnara Municipal, e cansiderando o INPC/IBGE do mês de marco do 1996 de 0,29% RESOLVE: Art. 19 A r- emunerago mensal do Vereador, a partir do 10 do abril do 1996, passa a ser do R$ 1241,26 (hum mu, duzentos e quarenta e urn reals e vinte e seis centavos). Art. 29 A verba do representaco do Presidente da Cmara Municipal, a partir do 10 do abril do 1996, passa a ser do R$ 827,51 (oltocentos e virito e soto reals e ciriquenta e urn centavos). Art. 39 Revogadas as disposiçEes em contrário, esta Resoluço contra em vigor na data do sua publicaçc, retroagindo seus efeitos a 10 do abril do 1996. Câmara Municipal do 1ta6 do Minas, MG, em 29 do abril do 1996.