| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 1996 |
| Date | 1996-05-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1626 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS ESTADO DE MINAS GERMS RESOLuc?O No. 151/96 "DISPE SOBRE 0 REAJUSTE DA REMUNERAO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaü de Minas, MG.., usando de suas atr- ibuic6es legais, considerando a disposto no inciso II do artigo 33 do Regimento Iriterno da Câmara Municipal, e considerando a INPC/IBGE do mês de abrii de 1996 de 093% RESOLVE Art. 19 A remunerago mensal do Vereador, a partir de 19 de maio de 1996, passa a ser de R$ 1.252,80 (hum mu, duzentos e cinquenta e dois reais e oiterita centavos). Art. 29 A verha de representago do Presidente da Cmara Municipal, a partir, de 19 de maio de 1996, passa a ser de R$ 835,20 (oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). Art. 3Q Revogadas as disposigaes em contrário, esta Resoluco entra em vigor na data de sua publicaço, retroagindo seus efeitos a 19 de maio de 1996. Càmara Municipal de .1tl! :::Ik M:in, MG, em 24 de maio de 1996. ANTONIO )1'1 DE SOUZ4 PRE45ENTE OT DE PAULA RID