| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 1996 |
| Date | 1996-07-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1628 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS ESTADO DE MINAS GERMS RESOLUO No. 153/96 DISPÔE SOBRE 0 REAJUSTE DA REMUNERAO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. A Mesa Diretora da Cmara Municipal de Itau de Minas, usando de suas atribuiçes legais, considerando o disposto no :inciso II do artigo 33 do Regimento Interno da Câmara Municipal, e considerando c INPC/IBGE do mês de 5unho de 1996 de 1.33% RESOLVE: Art. 19 - A remuneraço mensal do Vereador, a partir de 19 de Who de 1996, passa a ser de R$ 1.285,72 (hum mu, duzentos e oltenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Art. 2Q A verba de representaçao do Presidente da Câmar- a Municipal, a partir de 19 de juiho de 1996, passa a ser de R$ 857,15 (oitocentos e cincoenta e sete reais e quinze centavos). Art. 39 Revogadas as disposiges em contrário, esta Reso1uço contra em vigor na data de sua pubiicaco, retroagindo seus efeitos a 19 de juiho de 1996. Camara Municipal (IP TtX de Mina. MG, erri 25 de juiha de 1996. 4NTONI6 C)E SOUZ4 P'04T E A DE PAULA 7TV