| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 154 / 1996 |
| Date | 1996-08-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1629 |
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AN TONI SOUZ4 A CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS OE RESOLUO No. 154/96 "DISPôL SOBRE 0 REAJUSTE DA REMUNERAO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDtNCIAS - A Mesa Diretora da Cmara Municipal de Ita6 de Minas, M(..., usando de suas atribuiges legais, considerando a disposto no iriciso II do artigo 33 do Regirnento Inter- no da Câmara Municipal, e consideranda o ;LNPC/IBGE do mês de julho de 1996 de 1..20% RESOLVE Art. 19 A remuneraço mensal do Vereador, a partir de 19 de agosto de 1996, passa a sen de R$ 1.301,14 (hum mil, trezentos e urn reais e quatarze centavos). Art. 29 - A verba de representaço do Presidente da Cãmara Municipal, a partir de 19 de agosto de 1996, passa a sen de R$ 867,43 (oitocentos e sessenta e sete reals e quarenta e três centavos). Art. 39 Revogadas as disposigaes em contrârio, esta Resoluço entra em vigor na data de sua publicaco, retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 1996. Camara Municipal de ItaC de Minas, M(, em 23 de agosto de 1996.