norma nº 164/1995

10 ALVES 
em 22 de Agas 
\.f • t. ,.•/ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI NQ 164, DE 22 DE AGOSTO DE 1995 
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL 
A FUNDAcA0 ITAU DE ASSISTNCIA SOCIAL. 
A Cãmara Municipal de Itaü de Minas(MG), par seus repre￾sentantes apravau e eu, Clzia Antönia Alves, Prefeita Municipal 
em seu name, sanciana a seguinte lei: 
Art. 1Q - Fica declarada de " Utilidade Püblica Munici￾pal ", a Fundacãa Itaü de Assistncia Social, de Itaü de Minas. 
Art. 2Q - Revagadas as dispasicöes em contrãrio, esta 
lei entra em vigor na data de sua publicacãa. 
Prefeitura Muni 
to de 1995. 
PREFEITO MUNICIPAL