| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 1996 |
| Date | 1996-09-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1631 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUO No. 156/96 DISPÔE SOBRE 0 REAJUSTE DA REMUNERAc?O DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. F Mesa Diretora da Cirnara Municipal de Itaü de Minas, MG., usando de suas atribuice.s legais, considerando o disposto no inciso II do artigo 33 do Regirnerito Interno da Mara Municipal, e considerarido o INPC/IBGE do Ws de agosto dc 1996 de 0,50 % RESOLVE Art. 19 A rernuneraco mensal do Vereador, a partir de 10 de setembro de 1996, passa a ser de R$ 1.307,64 (hum mil, trezentos e sete reals e sessenta e quatro centavos). Art. 2Q A verba de representaço do Presidente da Cämara Municipal, a partir de 10 de setembro de 1996, passa a ser de R$ 871,77 (oitoceritos e setenta e urn reals e setenta e sete centavos). Art. 39 Revogadas as disposiçaes en contrãrio, esta Resoluco entra em vigor, na data de sua publicaco, retroagirido seus efeitos a 10 de setembro de 1996, Mara Municipal de Itaü de Minas, MG, em 24 de setembro de 1996. ANTONIO DE SQUZ P R1, 4T 1E PAULA