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← Itaú de Minas (MG)

norma nº 157/1996

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 157 / 1996
Date 1996-10-22
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1632

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CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUO No. 157/96 
"DISPÔE SOBRE 0 REAJUSTE DA 
REMUNERAc?O DO VEREADOR E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaü de Minas, MO.., 
usanclo de suas atribuicôes legais, considerando o disposto no inciso II 
do artigo 33 do Regirnento Interrio da Cârnara Municipal, e considerando o 
INPC/IBOE do rues de setembro de 1996 de 0,02 % RESOLVE 
Art. 19 A remuneraçao mensal do Vereador, a partir de 1Q de 
outubro de 1996, passa a ser de R$ 1..307,90 (hum mu, trezentos e sete 
reais e noventa centavos). 
Art.. 29 - A verha de represeritaco do Presidente da Câmara 
Municipal, a partir de 19 de outubro de 1996, passa a ser de R$ 871,93 
(oitocentos e setenta o urn reais e noventa e trCs centavos) 
Art. 39 Revogadas as disposiç5es em contrário, esta 
Resoluço entra em vigor na data de sua puhiicaco, retroag;indo seus 
efeitos a 19 de outubro de 1996. 
Camara Municipal de Itaü de Minas, MG, em 22 de outubro de 
1996. 
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