| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 1996 |
| Date | 1996-10-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1632 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUO No. 157/96 "DISPÔE SOBRE 0 REAJUSTE DA REMUNERAc?O DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaü de Minas, MO.., usanclo de suas atribuicôes legais, considerando o disposto no inciso II do artigo 33 do Regirnento Interrio da Cârnara Municipal, e considerando o INPC/IBOE do rues de setembro de 1996 de 0,02 % RESOLVE Art. 19 A remuneraçao mensal do Vereador, a partir de 1Q de outubro de 1996, passa a ser de R$ 1..307,90 (hum mu, trezentos e sete reais e noventa centavos). Art.. 29 - A verha de represeritaco do Presidente da Câmara Municipal, a partir de 19 de outubro de 1996, passa a ser de R$ 871,93 (oitocentos e setenta o urn reais e noventa e trCs centavos) Art. 39 Revogadas as disposiç5es em contrário, esta Resoluço entra em vigor na data de sua puhiicaco, retroag;indo seus efeitos a 19 de outubro de 1996. Camara Municipal de Itaü de Minas, MG, em 22 de outubro de 1996. 4NTONIcK DE SQUZI OTA