| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 1997 |
| Date | 1997-02-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1636 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUç?O No. 161/97 "DISPÔE SO8RE 0 REAJUSTE DA REMUNERAO DO VEREADOR E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. A Mesa Diretora da Cmara Municipal de ItaCi de Minas, MG., usando de suas atribuiç3es legais, considerando a disposto no inciso II do artigo 33 do Regimento Interno da Càmar-a Municipal, e corisiderando o :rNpc/IBGE do rnês de janeiro de 1997, de 0,81% RESOLVE: Art. 19 - A remurieraço mensal do Vereador, a partir de 19 de fevereiro de 1997, passa a ser de R$ 1.316,88 (hum mu, trezeritos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos). Art. 29 A verba de representa(;o do Presiderite da Cämara Municipal, a partir de 19 de fevereiro de 1997, passa a ser de R$ 877,92 i:o:iLocentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos). Art. 39 Revogadas as disposigaes em contrário, esta Resolugo entra em vigor na data de sua publicaço, retroagindo seus efeitos a 19 de fevereiro de 1997. Câmara Municipal de ItaU de Minas, MG, em 24 de fevereiro de 1997. Presi den te (2-C PCI-Ckww, ELIZ4BETE DE QLIVEIR4 PEDROSO Secretária