norma nº 187/2001

jY C mara Municipal de Itaü de Minas 
Estado de Minas Gerais 
RESOLUCAO No 187i'01 
Altera dispositivos que menciona da Resolucão 0 93/92, de 30/11/92 - 
que Estabelece normas para concessAo de TItulos HonorIficos e dá 
outras pro'idências - aiterada pela Resolucãu n° 166/97, de 20 de 
Main de 1997. 
A Câmara Municipal de Itaü de Itaü de Minas. MG. por seus representantes aprovou e eu. 
Leny Lovo Campos, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1° - Fica alterado o art. 31 da Resolucâo n° 93/92, que passa a ter a seguinte redacäo: 
"Art 30 - SerAo conferidos os seguintes tItulos honorificos: 
Cidadania Itauense - 
Cidadania Emérita - 
Honra ao Mérito - 
Mérito Cultural - 
Ordem do Mérito Jornalistico 
Ordem do Mérito Educacional - a quem haja se destacado pelos relevantes e inestirnaveis 
serviços ou alividadesprestadas 00 desenvoh'imento da educacao em nosso Mimic/plo. 
Art. 2° - Fica alterado o art. 51 da Resolução n° 93/92passa a ter a seguinte redação: 
Cidadania Itauense - 
Cidadania Emérita e Honra ao Ménto - 
Mérito Cultural -. 
Ordem do Mérito Jornalistico 
Ordem do Menlo Educacional - Medaliza, cunh ado antisticamente em oura, contendo o 
brasdo do Municipio e o norne do homenageado. 
Art. 30 - A concessAo da- liotiraiia - Ordem do Mérito Educacional - seth feita 
anualmente, sempre na Semana dedicada ao Professor -, após consenso entre a Cãmara Municipal e 
rcspcctivos Colcgiados das Escolas da Rcdc Püblica c Particular dc Ensino. 
Art. 40 - Revogadas as disposiçôes em contrário, esta Resoluçâo entra em vigor na data 
de sua public acao. 
Cãrnara Municipal de 11th de Minas, (MG), em 14 de marco de 2001 
LENY LO VU CAM" 1- PRESIDENTE 
BENEDITO APARF'IDO LEMOS - SEcRETARIO