| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 1995 |
| Date | 1995-11-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE SÃO JOÃO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERAIS LEI N.o 170, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL 0 CONSELHO DE DESEN VOL VIMENTO COMUNI TARIO DA COMUNIDADE SAO JOAO. A Câmara Municipal de Itau de Minas(MG), por seus representantes aprovou e eu, Clézio Antonio Alves, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1.0 - Fica declarada de Utilidade Püblica Municipal o "Conseiho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade São João", corn séde neste MunicIpio. Art. 2.o - Revogadas as disposicOes em contráno, esta lei entra ern vigor na data de sua publicacAo. Prefeitura Municipal de Itaü de Minas(MG) em 2 de Novembro de 1995. 0 TO 10 S PREFEITO MUNICIPAL