norma nº 213/2006

Ca^mara 
• 
Municipal 4 Minas 
6 OEM' 
 Minas Gerais 
RESOLUQAO No 213/06-A 
DISPOE SOBRE PREMIO DE GRATIFIcAcA0 AOS 
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 
A Câmara Municipal de ltaü de Minas(MG), aprovou e a Mesa Diretora, 
par seus membros abaixo-assinados, sanciona a seguinte Resoluçâo: 
Art. 10 - Fica concedido urn prêmio-gratificação a todos as servidores da 
Câmara Municipal de ltaU de Minas/MG, no valor de r$ 150,00 (cento e cincoenta reais), 
pelo aumento da produtividade legislativa e a reduçâo dos custos operacionais da 
Câmara Municipal. 
Art. 20 - As despesas decorrentes da execuçâo da presente Resolução 
correrão a conta das dotacOes orcamentárias do orcamento vigente. 
Art. 30- Esta Resolucão entra em vigor na data de sua publicacâo, 
revogadas as disposicoes em contrãrio. 
Câmara Municipal de ltaü de Minas(MG), em 18 de Dezembro de 2.006. 
\LJ&422 
OBERDAN FARIA 
PRESIDENTE 
IDE SA 0 PEDROSO AMORIM 
VICE-PRESIDENTE 
L VIO CALIXT A0 
SECRETARIO