| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 231 / 2011 |
| Date | 2011-07-20 |
| Ementa | Acrescenta dispositivos que menciona na Resolução 93/92, de 30/11/92 que Estabelece normas para concessão de Títulos Honoríficos e dá outras providências, alterada pela Resolução N 166/97, de 20 de maio de 1997, Resolução N 187/01 de 14 de março de 2001 e Resolução N 223, de 09/12/09 e Resolução N 230, de 20/06/11 |
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Câmara Municipal de Itaü de Minas
Estado de Minas Gerais
Resolução n° 231/11
Acrescenta dispositivo que menciona na Resolução 93/92, de 30/11/92 que Estabelece
normas para concessão de TItulos HonorIficos e dá outras providncias, alterada peta
Resolução no 166/97, de 20 de maio de 1997, Resolução n'.187/01 de 14 de marco de 2001,
Resolução no 223, de 09/12/09 e Resolução n° 230, de 20/06/11.
A Cârnara Municipal de Itaü de Minas/MG aprovou e a Mesa Diretora por seus membros
abaixo assinados sancionam a seguinte Resolucao:
Art. 10 - Fica acrescido o Parágrafo unico ao art. 7° da Resolucão 93/92, de 30/11/92 que
Estabelece normas para concessào de TItulos Honorificos e dá outras providências, corn a seguinte
redacao:
"Artigo 70
Parágrafo primeiro A partir de 2011, a Cámara Municipal de Jtaü de Minas/MG, a cada
decémO piiblicar4 através da ediçâo de Iivro, a reiaçôo e dadas biogroficas das persoiwiidades e
entidades homenageadas no perIodo.
Parãgrafo segundo - Excepcionalmente, a ('ámara Municipal fará em 2011 a publicaçäo a
que se refere o paragrafo segundo deste art/go contendo a relaçäo dos homenageados no periodo
1992-201/."
Art. 3° - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacào revogadas as disposiçôes
em contrário.
Sala das Sessöes, em 20 de Jtlho de 2011.
/
SAN DRO MEW CE DE OLIVEIRA - PRESIDENTE
OBERDAN FARIA - SECRETARIO