norma nº 236/2012

CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
ESTADODEMINAS GERAIS 
Reso1uco n° 236/12 
UNSTITUI A MEDALHA TIRADENTES EM HOMENAGEM 
AOS ESTUDANTES DESTAQUE DO ANO E DA ou'nts 
PJOV1DENCIAS. 
A Cmara Municipal de Itaii de Mina aprovou e a Mesa Diretora por seus membros ábaixo￾assinados promulga a seguinte ResoluçAo 
Art. 1° - Pica institulda no Municipio de ltaà de Minas/MO a Medaiha Tiradentes destinada a 
agraciar os estudantes que, no MunicIpio, tenham se destacado nas redes estadual, Municipal e 
particular de ensino. 
Art. 2 - A Mt,dalha TiradenLes será eonfcrida, anualmcnte, part agrdciar us melhons alunos 
destaque da classe estudantil, durante sessão solene da Cãmara Municipal especialmente convocada 
para esse fun, a realizar-se por ocasião das comernoraçöes do Dia do Estudante, ou em outra data de 
acordo corn o Poder Legislativo. 
Art. 3' - Podero participar todas as escolas da r*dv estadual, municipal, particular e escola de 
ensino especial. 
Art. 4° - 0 processo de escoiha dos homenageados ficará a cargo de cada escola, podendo 
contar corn o apoio do poder Executivo Legislativo. 
Art. 5° - A escoiha dos estudantes do ano, realizar-se da seguinte fomia: 
I - A escola homenageara urn estudante de cada perIodo do ensino fundamental series iniciais, ensino 
fundamental series finais, ensino médio regular, ensino médio EJA. 
II - A indicaçAo seth feita por professores em reuniAo de classe, observado nota, comportamento, 
frequência e participacào do estudante. 
Art. 60 - A escola poderá adotar outra forma de escolhalcicicAo dos hornenageados, desde que 
comunica mediante oflcio o Presidente da Cãmara Municipal ou critérios que serAo adotados. 
.• CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
ESTADODEMINAS GERAIS 
Art. 7°- A indicação dos homenageados a Medaiha Tiradentes deverá ser encaminhada pelo 
diretor de cada escola ao Presidente da Cámara, acompanhado de justificativa e outros docuinentos 
que a escola achar pertinentes, ate 30 dias antes de cada data comemorativa. 
Art. 8° - As medaihas serâo entregues em sessAo solene, scm onus para as escolas. 
Art. 9° - A confeccAo das medaihas será regulamentada através de Portaria. 
Art. 10° - Esta Resoluçâo entra em vigor na data de sua publicaçao. 
Cãmara Municipal de [tai de Minas. m 20 de dezembro de 2011. 
C AN SANTOS - PRESIDENTE 
TTh 
SANDRO ME DE OLIVEiRA - SECRETARiO