| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1992 |
| Date | 1992-04-07 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste do subsídio e da verba de representação do Vice-Prefeito Municipal |
| native_id | 1758 |
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Câmara Municipal de Itau**de Minas Eslado We i%Iinas Gerais DECRETtJ LEGISLPTIVO NP 06 "Disp6e sobre o reajuste do subsfdio e da verba de representaço do Vice-Pref'eito Municipal" A 1mara Municipal de Itai de Minas, MU, no uso de suas atribuiç6es legais e considerando o diaposto na Resoluço nQ 05 de 12 de f'evereiro de 1989 e o INPC/IBGE de fevereiro de 24.48 aprovou e eu, Antonio Nelson Corra, Presidente, promulgo 0 Se guinte Decreto Legislativo: Art. lQ - 0 subsfdio do Vice-Prefeito Municipal de Itau de Minas, a partir de 19 de marco de 1992, passa a ser de $ 1.051.229,00 ( urn milho, cincoenta e urn mil, duzentos e vinte e nove cruzeiros ). Art. 29 - A verba de representaço do Vice.-Pref'eito de Itai de Minas, a partir de 19 de marco de 1992, passa a ser de $ 1.051.229,00 ( urn milho, cincoenta e urn mil, duzentos e yin te e nove cruzeiros ). Art. 39 - Revogadas as disposiçes em contrrio, este becreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaço, retroagindo seus efeitos a 19 de marco de 1992. Cmara Municipal,__gm 07 de abril de 1992. A n to Presi ; ario Antonio Souza e