norma nº 178/1995

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LEI NQ 178, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995. 
fprc::va a Plano Plurianual pars a B.ri to do 1996/ 1997n 
A [mar- a Municipal do Ita6 do Minas sprays a 
Prefeito Municipal, sanciono a sacju r a lei-, 
c-rt..iqo i. Fl c.:a inst.i cuido o Plano Plurianual do 
Mc.n:i. ci. p1.o cia I 'Latt cia' Minas pars a E.nio 1996/1997 ol sorsdc' na 
forms cia 1.ac3is 1 açto v:iqente c:ontenclo as L).iratri. '.es Ohi et:.vos a 
Ma i:.as cia rd mi. Ii i. at. ra ç:eo Municipal pars as Dasposas do Ca pital a 
o'...'.tcs do 1 as dec:orran t.es a pars as at iv i.dades ra .1 a tivas a.... 
prc::c;jramas do c:Iuraç:ac:) cc:ntinuada 
ir'i::i.qc 2 In tacjram a prasente let as saçjutr to's snaxos 
a.) Anexo :c Diratrizc 
b) (na>'c: 11 LJbJ st :i.vos 
c) (naxo III - Iletas cia (-dm:Lrist.raço 
F: 5r. rtr.5j:_ Unicoi Os valores pravastos no Givaciro do I'iatac; 
(Prs:o III) sio sstiiiados a preços de 1996. 
Pr.....cJC) .ii ......Na a I ahoraçao das propostas orçaman tarLcas 
anusis • serto rssj ustadas as .importnc:ias consicjnadas sos proj stos 
c::' a tiv:Lciades do duraço continuada, pc:dando am c:nsequn cia do 
alteragbes dos recursos seram crisdos a/au suprimic.ios ou 
ParAgrafo Unicog As imortncIas refcc:'rentaa sos oxa'rcic::ic 
do 1996/1997 estimadas a praço do 199 seri.o ccriqidar; monatari .... 
non to par c c:as .i. o ci a a 1 a bc:: ro c;:ic: dos or caman tos an us is ,, correspon￾dentes Aqueles acerc:L c:i as 
Prt:içjo LI, -- E:aLa i:ai entrar6 em vigor a Q1 do janairo do 
1996 , rovoqadas as ci isposi. çcies em coii t:ráric 
Prefeitura Municipal tic. IWO cia inas ft :.: A c:ieembro do 1995 
VAINjOISIO A L V I 
f::. r..p.f c:.it c MurIci.ps]. -. O:AL L