norma nº 50/1994

Cdmara Municipal de Itau* de Minas 
- Esgado We Minas Gerais 
liE 
DECRETO LEGISLATIVO NO 50/94 
" CONCEDE TTTULO H0N0RrFIC0 DE HONRA AO 
MRITO ". 
A Cãmara Municipal de Itaü de Minas, MG, no uso de suas 
atribuicöes legais, aprovou e eu, Antonio Marmo Canaval, Presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 19 - Fica concedido o Titulo Honorifico de Honra 
ao Mérito, ao Senhor AFONSO BARBIERI, pelos relevantes servicos pres￾tados ao Municipio. 
Art. 29 - Ficam revogadas as disposicôes em contrrio. 
Art. 3Q - Este DEcreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicacão. 
Itaü de Minas, em 24 novembro de 1994. 
ANTONIO MRMO CNAVAL 
ANTONIO JGUQD/ SOUZA