norma nº 53/1994

Cdmara Municipal de Itau" de Minas 
Estado de Minus Gerais 
DECRETO LEGISLATIVO NQ 53/94 
"CONCEDE TITULO HONORIFICO DE HONRA AO 
MERITO ". 
A Cãmara Municipal de Itaü de Minas,MG, no uso de suas 
atribuicöes legais, aprovou e eu, Antonio Marmo Canaval, Presidente, 
prornulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 19 - Fica concedido o Titulo Honorifico de Honra 
ao Mérito, ao Senhor HOMERO JULIAO ALVES, pelos relevantes servicos 
prestados ao MunicIpio. 
Art. 29 - Ficam revogadas as disposicöes em contrrio. 
Art. 39 - Este DEcreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicacão. 
Itaü de Minas, em 24 novembro de 1994. 
ANTONIO' MARMO CANAVAL 
PN1E // 
ANTONI7. SOUZA 
SE RIO