norma nº 88/1996

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CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
DECRETO LEGISLATIVO No 88/96 
"CONCEDE TITULO HONORIFICO DE 
HONRA AO MERITO". 
A Câmara Municipal de Itaü de Minas, MG, usando de suas atribuicôes 
legais, aprovou e eu, Antonio Augusto de Souza, Presidente, promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. 1° - Fica concedido o Titulo HonorIfico de HONRA AO MERITO, 
ao Senhor clezio Antonio Alves, pelos relevantes ser\iços prestados ao MunicIpio. 
Art. 21 - Ficam revogadas as disposiçôes em contrátio. 
Art. 30- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Itaü de Minas, em de dezembro de 1996. 
ANTONIO E SOUZA 
, 9' EAULA 
CRETARIO