| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 1996 |
| Date | 1996-12-11 |
| Ementa | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito |
| native_id | 1843 |
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CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO LEGISLATIVO No 90/96 "CONCEDE T1TULO HONOR!FICO DE HONRA AO MERITO". A Cârnara Municipal de Itaü de Minas, MG, usando de suas atribuicoes legais, aprovou e eu, Antonio Augusto de Souza, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° - Fica concedido o TItulo HonorIfico de HONRA AO MERITO, a Senhora iiaria Regina Bern ardes, pelos relevantes sericos prestados ao MunicIpio. Art. 2° - Ficam revogadas as disposicôes em contrário. Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em %igor na data de sua pub1ieaco. It.aü de Minas, em 11 dc dezenibro de 1996. ANTONIC SOUZA eTi ñk PAULA SECRETARIO