| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 1996 |
| Date | 1996-12-11 |
| Ementa | Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito |
| native_id | 1849 |
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A F CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS . ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO LEGISIATIVO No 96/96 "CONCEDE TITULO HONORIFICO DE HONRA AO MERITO". A Cãmara Municipal de Itaü de Minas, MG, usando de suas atiibuiçöes legais, aprovou e eu, Antonio Augusto de Souza, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° - Fica concedido o TItulo HonorIfico de HONRA AO MERITO, ao Senhor Epaminondas Médici, pelos relevantes serviços prestados ao MunicIpio. Art. 2° - Ficam revogadas as disposicôes em contrArio. Art. 3 0 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaco. ltaü de Minas, en 11 de dezembro de 1996. ANTONIO