norma nº 97/1996

CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
DECRETO LEGISLATIVO No 9796 
"CONCEDE TITULO HONORIFICO DE 
HONRA AO MERITO". 
A Cãmara Municipal de Itaü de Minas, MG, usando de suas atiibuicöcs 
legais, aprovou e eu, Antonio Augusto de Souza, Presidente, promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. 1° - Fica concedido o TItulo HonorIfico de HONRA AC) MEMO. 
aoSenhor Benedito Fernandes de Oliveira, pelos rele'vantcs seriços prestados .io 
MunicIpio. 
Art. 21 - Ficam revogadas as disposicöes em conträri. 
Art. 30 - Este Decrelo Legislativo ett ni igor na data (le suit 
publicacao. 
Itaü de Minas, em 
ANTONIO A 
PRE 
Z
hn d 1, 990.