norma nº 99/1996

CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
DECRETO LEGISLATIVO No 99196 
"CONCEDE TITULO HONORIFICO DE 
HONRA AO MERITO". 
A Câmara Municipal de Itaü de Minas, MG, usando de suas atiibuiçöes 
legais, aprovou e eu, Antonio Augusto de Souza, Presidente, promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
Art. 10 - Fica concedido o TItulo HonorIfico de HONRA AO N'IERITO, 
ao Senhor Joäo Batista de Barros Jánior, pelos relevantes serviços piestados ao 
MunicIpio. 
Art. 2° - Ficam revogadas as disposiçOes em contrário. 
Art. 30 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicacAo. 
Itaü de Minas, ei') 11 de dezembro de 1996. 
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