| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 1996 |
| Date | 1996-12-11 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO |
| native_id | 1855 |
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Itaü de Mm rthro de 1996. ANTONIC CAM MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS ESTADO DE MINAS GERMS DECRETO LEGISLATIVO No 102/96 "CONCEDE T!TULO HONORiFICO DE HONRA AO MERITO". A Câmara Municipal de Itaü de Minas, MG, usando de suas atribuicôes legais, aprovou e eu, Antonio Augusto de Souza, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° - Fica concedido o TItulo Honorifico de HONRA MERITO, ao Senhor Antonio Nelson Corrêa, pelos relevantes servicos prestados ao MunicIpio. Art. 2° - Ficam revogadas as disposicôes em contrário. Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacAo.