| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 1997 |
| Date | 1997-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre o reajuste do subsídio e da verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal |
| native_id | 1862 |
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A CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS V. Estado de Minas Gerais DECRETO LEGISLATIVO NQ 109 CRIA 0 PROGRAMA CIDADO DO AMANH, E Di OUTRAS PROVIDENCIAS. A Cärnara Municipal do Itaü do MiriacLMa), aprovou e eu Oberdan Faria, Prosidente da Cârnara Municipal, em sou nome, sanciono o soguinto Docreto Legislativo: Art, 19 Fica criado a Programa CIDADO DO AMANHY, voitado as crianças de 14 a 4i series, quo terá por objetivo C) aprimorarnento dos corihocimoritos sobro polItica, cidadania, democracia e prática eleitoral. Art. 29 - 0 programa será desenvolvido anualmente pela Cärriara Municipal em parceria corn a Secretaria Municipal do Educacio e Cultura e Poder Judiciaria da Cornarca do Pratâpolis. Art, 30 - 0 anexo A-i C constante deste Decreto Legislativo.. Art. 49 A Socretaria da Càrnara terâ 10 dias para aprosentar a regulamento da eieigao Mirirn, a Mesa Diretora da Camara Municipal Art. 50 - Este Decroto Legislativo entra em vigor na data do sua puhlicacao. Ita6 do Minas, em 06 do junho do 1997. 4RIA Pr .sidorito I LV A F I L. HO 'V I c o Pros i d e n to ç oo. ELIZAE3: F DE OLIVEIRA PEDROSO Secret aria