norma nº 124/1998

CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
Estado de Minas Gerais 
DECRETO LEGISLATIVO No 124/98 
"CONCEDE T1TULO HONORIFICO DE 
HONRA AO MERITO". 
A Câmara Municipal de Itati de Minas, MG, usando de suas atribuicoes legais, 
aprovou e eu, Elizabete de Oliveira Pedroso, Presidente, prornulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1° - Fica concedido o Titulo IlonorIfico de HONRA AO MERITO, ao 
Senhor SARGENTO MAURCIO PINTO, pelos relevantes servicos i,restados ao MunicIpio. 
Art. 20- Ficam revogadas as disposiçöes em contrrio. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacão. 
Itaü de Minas, em 26 de junho de 1998. 
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ELIZABETE DE OL1VEIRA PEI)ROSO 
Presidente 
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OBERDAN FARIA 
Secretário