| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 1998 |
| Date | 1998-11-09 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1888 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
I A CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS Estado de Minas Gerais DECRETO LEGISLATIVO N0135/98 "APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICiPAL DE ITAU DE MINAS E DA OUTR&S PRO VIDENCIAS". A Câmara Municipal de Itaü de Minas (MG), aprova e cu Elizabete de Oliveira Pedroso, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° - Ficam aprovadas integralmente as contas da Prefeilura Municipal de Itaá de Minas, relativas ao exercicio fmanceiro de 1993. Art. 20 - Ficam sent efeito as ressalvas apontadas pelo Parecer Prévio n°4632193, do Tribunal de Contas. Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicacAo. Art. 40 - Revogam-se as disposiçOes em contrário. Itaü de Minas, em 09 de novembro de 1998. ELIZAc IVEIRA PEDROSO Presidente OBERI)AN FARIA Secretdrio