norma nº 136/1998

A 
CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
Estado de Minas Gerais 
DECRETO LEGISLATIVO No 136/98 
"CONCEDE TITULO HONORIFICO DE HONRA AO MERITO". 
A Câmara Municipal tie Itaü de Minas (MG, aprova e eu Elizabete de Oliveira 
Pedroso, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1°- Fiea uonuedido o TItulo HonorIfio de "HONRA AO MERITO", a Empresa 
de Assisténcia Técnica e ExtensAo Rural de Minas Gerais (EMATERJMG),, pelos relevantes serviços 
prestados a populacão Itauense. 
Art. 2° - Revogarn-se as disposiçoes em contrário. 
Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaco. 
Itau de Minas, em 30 de novembro de 1998. 
ELIZL E 'E DE OL1VEIRA PEDROSO 
Presidente 
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Secretário