norma nº 190/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAIS 
LEI No. 190, DE 15 DE ABRIL DE 1996 
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUB VENçAO 
A ENTIDADE DE NOSSO MUNICIPIO. 
A Câmara Municipal de Itaá de Minas(MG), por seus representantes apro￾you e eu, Clézio Antonio Alves, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. lo. - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenç.ão a 
Associacão Beneficente Evangelica de Itaü de Minas e Adjacéncias, na importãncia de R$ 6.850,00 
(Seis mu, oitocentos e cinquenta reals). 
Art. 2o. - Os recursos financeiros a que se refere o artigo anterior serão 
utilizados na cobertura da sede da Associação. 
Art. 3o. - Fica também autorizado a abertura de crédito adicional especial 
no orçamento corrente, através da rubrica de no. 1581486-3231, para cobertura da referida despesa. 
Art. 4o. - Revogadas as disposiçäes em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicacão. 
Prefeitura Municipal de ltaü de em 15 deAbrilde 1996. 
"OA 0 N 10 L~~S 
PREFEITO MUNICIPAL