| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 1999 |
| Date | 1999-01-06 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1892 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS Estado de Minas Gerais DECRETO LEGISLATIVO N° 1391199 Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Itaü de Minas e dá outras providéncias. A Câmara Municipal de Itaü de Minas, (MG), aprova e eu, Otamir Corréa de Paula. Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° - Ficam aprovadas integralmente as contas da Prefeitura zD Municipal de Itaü de Minas, relativas ao ExercIcio Financeiro de 1989. Art. 2° - Ficam sem efeito as ressalvas apontadas pelo Parecer Prévio n0 4624, Art.. 30 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicaçao. ItaU de Minas, em 06 de Janeiro de 1999. OT idente MARCOS SALVIAr/o F REIS Secret áiio