norma nº 191/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE JTAÜ DE MINAS 
M INAS GE RAI S 
LEI No. 191, DE 23 DE ABRIL DE 1996 
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENçAO 
A ENTIDADE DE NOSSO MUNICIPIO. 
A Cãmara Municipal de ltau de Minas(MG), por seus representantes apro￾you e eu, Clézio Antonio Alves, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. lo. - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção a 
Fundação Itau de Assisténcia Social, na importãncia de R$ 3.800,00 (Tres mil e oitocentos reais). 
Art. 2o. - Os recursos financeiros a que se refere o artigo anterior serão 
utilizados nas obras de pmtura do prédio da fundacão. 
Art. 3o. - Fica também autorizado a abertura de crédito adicional especial 
no orçamento corrente, através da rubrica de no. 1581486-323 1, para cobertura da referida despesa. 
Art. 4o. - Revogadas as disposiçöes em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicacao. 
Prefeitura Municipal de Ita6 de MthM), em 23 de AbI de 1996. 
0 10 ES 
PREFEITO MUNICIPAL