| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 199 / 1996 |
| Date | 1996-05-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS MOVIMENTOS POPULARES DE ITAÚ DE MINAS. |
| native_id | 198 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÜ DE MINAS MINAS GERAIS LEI No. 199, DE 28 DE MAIO DE 1996. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A "AssoclAçAo DE APOIO AOS MOVIMENTOS POPULARES DE ITAU DE MINAS". A Câmara Municipal de ltau de Minas(MG), por seus representantes aprovou e eu, Clézio Antonio Alves, Prefeito Municipal, em seu norne, sanciono a seguinte lei: Art. 1.0 - Fica declarada de Utilidade Piiblica Municipal a "Associacão de Apolo aos Movimentos Populares de Itaü de Minas", corn séde neste MunicIpio. Art. 2.o - Revogadas as disposicOes em contrá.rio, esta lei entra em vigor na data de sua publicacäo. Prefeitura Municipal de Itai de Minas(M6 VES Maio de 1996. "ONIO PREFEITO MUNICIPAL