| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 200 / 1996 |
| Date | 1996-06-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE ESPLANADA |
| native_id | 199 |
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WI PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS - MINAS GERAIS LEI No. 200, DE 07 DE JUNHO DE 1996. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL 0 CONSELHO DE DESEN VOL VIMENTO COMUNI TARIO DA COMUNIDADE ESPLANADA. A Câmara Municipal de liaü de M1na3(MG), por seus representantes aprovou e eu, Clézio Antonio Alves, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. Lo - Fica declara ia de Utifidade Piiblica Municipal o "Conseiho de Desenvolvimento Comunitário da Comur.idade Esplanada", com séde neste MunicIpio. Art. 2.o - Revogadas as disposicOes em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicacão. Prefeitura Municipal de Itau de Minas(MG , e 07 de Junho de 1996. / ZIO ONtO A YES PREFEITO MUNICIPAL