norma nº 21/1989

PR IItI1TU.RA MUNICIPAL i)1 ITA iii D11 
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M I N A . .: u t I 
MINNS 
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LET NO 21, DL 18 DL DEZLMBHO DL 1.989 
"PUTORIZA A ABRIR CRDITOS ADICIONAIS SU￾PLEMENTARES NO ORAMENT0 DO C0RRLNTE E￾XERC I 
A Cmara Municipal de Itai de Minas, Estado de Minas 
Gerais, aprovou e eu Preleito Municipal, sanciono e promulgo a se 
guinte Lei: 
Prtigo l - Fica o Executivo Municipal autorizado a a 
nular dotaçes orçamentrias do orçamentocorrente, ate o valor 
de NLZ 280.000,00 - (duzentos e oitenta mil cruzados novos) -,co 
mo recurso a abertura do presente crdito, conf'orme abaixo discri 
mi nado: 
1-CMPRA MUNICIPAL 
1.1-GPBINETE E SECRETARIA DA CAMARA 
4.1.1.0-Obras e Instalaçes ......................... 146.000,00 
4.1.2.0-Equipamentos e Material Permanente .......... 11.000,00 
2-PREFEITURA MUNICIPAL 
2.1-GABINETE DO PREFEITO 
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos ................. 1.0009 00 
4.1.1.0-Obras e Instalaçoes ..................... 5.000,00 
4.1.2.0-Equipamentos e Material Permanente .......... 12.000,00 
2.2-PROCURADORIA JURfDICA 
4.1.2.0-Equiparnentos e Material Permanente ......... 1.000,00 
2.3-DEPARTAMENTO DL PLANEJAMENTO 
4.1.2.0-Equipamentos e Material Permanente... ... 6.0000 00 
2.4-DEPARTAMENTO DL ADMINIsTRAço 
3.1.3.1-Remuneraço de Serviços Pessoais ...... 19.000,00 
2.6-DEPARTAI1ENTO DE OBRAS PLThLICAS 
ESTRADAS DL R0DGLM 
4,1.1.0-Obras e Insta1açes ..................... 4.0000 00 
GUA E E5GOTO 
4,1,1.O-Obraselnstalacoes ....... . ................. 17.000,00 
2.10-DEPARTAMENTO DL SAUDE L PROM00 SOCIAL 
PR I'FEITUIA MUJNI(.] PA I.. I)I 
I •:'4L I 
M I N A S 4 F, U A I 
4.1.2.0-Equipamentos e Material Permanente........... 14.000,00 
Total ........ .. . . .................................... 280.000,00 
f\rtigo 2 - Fica o Executivo Municipal autorizado a u 
tilizar a irnportncia do NCZS 1.795.000,00 - ( urn milho, setecen 
tos e noventa e cinco mil cruzados novos ) -, do excesso de arre￾cadaco ocorrido ate' presente data, corno recurso 'a abertura do 
presente crdito 
Artigo 30 - FIca o Excutivo Municipal autorizado a 
suplementar as dotaces do orçamento corrente, no valor do NCZ 
2.075.000900 - ( dois mi1hes e setenta e cinco mil cruzacios no￾v0s ) -, conf'orrne abaixo discriminado: 
1cAMI\RJ\ MUNICIPAL 
1.1-GPOINETE C SCCRETI\fUP D/\ CMRR1\ 
CAO1NETE DA PFE5IDNCTA 
3 •1.1.l-Pessoal Civil................... ............. 175.0009 00 
3.1.2.0-Material do Consumo. . • . . . . . •......, . . . . . . . . . 50,00 
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos ........... 1.2009 00 
SECRETARIA DA CMARA 
3.1.1.1-Pessoal Civil .............................• 21.000,00 
3.1.2.0-Material do Consumo. • • ............... . . . . . 1.100,00 
2-PREFEJTURP MUNICIPAL 
2.1-GPBINETE DO PREFEITO 
3 .l.1.l-Pessoal Civil .................. 62.000,00 
2.2-PRC'CURADORIA JURIDICI\ 
3.1.1.1-Pessoal Civil ............................... 7.000,00 
2.3-DEPARTAMENTO DC PLANEJAMENTO 
3.1.1.1-Pessoal Civil ..... 15.000,00 
3.1.2.0-Material de Consumo .......................... 800,00 
3.1.3.2-Outros Serviços eEncargos ....... 1.5009 00 
2.4-DEPARTA11ENTO DC ADMINISTRA0 
155.000,00 
100.000,00 
19. 550, 00 
1.000,00 
3 .1.l.1-Pessoal Civil...... .. . ................. . . 
3.1.2.0-t'laterial de Consumo .......................... 
3.1.3.2-Outros Serviços eEncargos ...... . ...... ...... 
\' 3.2. 3.3-Contribuiçes Correntes ........ ..... ...... 
\4 \ 2.5-DEPARTAMENTO DC FINANAS 
TESOURPRIA 
PRIiFE1TUHA MUNICH IA I DI 1TA1f s 
M I N A S.' I A I 
3.1.2.0-Material de Consumo. • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • , • 1.0000 00 
3.1.3.2-Outros ServiçoseEncargos................... 1000 00 
TRI BUTM0 
3 .1.1.1-Pessoal Civil. ............................... 39.000,00 
CONTABIL IDA DC 
3 .1.1.1-Pessoal Civil................................ 40.000,00 
3.1.2.0-Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . •....• . . . . . 5009 00 
2.6-DEPARTAMENTO DC OBRAS PIiBLICPS 
VIAS URBANAS 
3.1.1.1-Pessoal Civil................................ 57,000,00 
3.1.2.0-Material de Consumo........ .. 0............ ... 11.000,00 
3.1.3.2-Outros Services e Encargos................... 400,00 
4. 1. 1 • 0-Obras e Ins ta1açes. . . . • . . . . . . . . ......... . . . 200 • 000,00 
ESTRADAS DC RODACEM 
3 .1.1.1-Pessoal Civil ........................... 30.0009 00 
3.1.2.0-Material de Consumo .................... 15.0009 00 
3,1.3.2-Outros Serviços e Encargos ................... 6.000,00 
GUA C ESGOTO 
3 ,l.i.1-Pesseal Civil.,......, ................ 55.000,00 
3,1.2.0-Material de Consunio.... ...... . 30.0009 00 
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos ........... 60.0009 00 
2,7-DEPARTAr1ENTO DC SERUI05 URBANOS 
LIMPEZP PI5E3LICA 
3 •1.1.l-Pessoal Civil................................ 65.0009 00 
3.1.2.0-Material de Consume..,... . . •....... . . . . • . . . . 8.0009 00 
3,1,3,2-Outros Serviços e Encarcjos.,,...,............ 3000 00 
11 A T A DO U B 0 
3 .1.1.1-Pessoal Civil,............................... 6.0009 00 
PPRDUES, PRAçAS C .JARDINS 
3 .1.1.1-Pessoal Civil................................ 32.0009 00 
4.1.2.0-Equipamentos e Material Permanente.,..,...... 1.000,00 
2.8-DEPARTAMENTO DE EDUCA0 
3.1.1.1-Pessoa1 Civil ........................... 120.000,00 
3.1.2.0-Material de Consumo ............... . . . . . . . . . . 10.000,00 
\( 
'\ 4. 1.1.0-Obras e Instaiaç6es ............. • . . . . . . . . . . , 300.000900 
2.9-DEPARTAMENT0 DC CULTURA 
3 • 1. 1 • 1 - P es s o a 1 Civil . • . . . . . . . . • . . . . . . . . ....... . . . . . 9.000.00 '
n_ri d flnimn - 
IRIjE1TURA MUNICIPAL DE 1FAU i* M4LNIA 
I M 
/Cip, 
M I A(. K U A I S co 
2.10—DEPARTAMENTO DE SAUDE E PROM00 SOCIAL 
3.1.1.1-Pessoal Civil. ............ ........ ........... 52.000,00 
3.1 • 1. 3-Obrigaçes Patronais..... . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . 320. 000,00 
3.2.8.0-Contribuiço para Formaço do PASEP ...... .... 15.000,00 
Total... . . . . . . • . . . . . . . . . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . ......• • . .2 • 075 • 000,00 
Artigo 49 - Fica o Executivo Municipal autorizado a a 
brir crditos adicionais suplementares atravs de decreto, corn o 
excesso de arrecadaço, s dotaçes orçamentrias do corrente e￾xercJcio, at o valor de NCZS 600.000,00 - ( seiscentos mil cruza 
dos novos )-. 
Prtigo 5 - Revogadas as disposiçes em contrario.en￾trara esta lei em vigor, na data de sua publicaço. 
Itau de Minas, 21 de dezembro de 1.989. 
ADE 
Transcrito as fIs.J_çJ.. 
do Iliro n.o - j.- ----- ------- do Leis 
Mu n Ic i pa is. 
n