| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 1998 |
| Date | 1998-03-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
| native_id | 2030 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS MINAS GERAIS LEI N° 2659 DE 17 DE MARÇO DE 1998. DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. A Câmara Municipal de Itaú de Minas(MG), por seus representantes decretou e eu, Francisco Chagas Brita, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica concedido reajuste nos vencimentos dos servidores municipais, a partir de 1° de Março, no percentual de 6,3% ( seis vírgula três por cento). Parágrafo Único - O percentual descrito no caput deste artigo será aplicado sobre as tabelas dos vencimentos do mês de Fevereiro de 1998. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaú de Minas(MG), em 17 de Março de 1998. ánco ,Chagas Brito Prefeito Municipal