br-locleg corpus explorer

← Itaú de Minas (MG)

norma nº 207/1996

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 207 / 1996
Date 1996-09-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TERNO DE CONGO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
native_id206

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL [)E ITAU DE MINAS 
Q Ix MINAS GERAIS 
Ii1 N° 207, DE 05 I)F SFJEMBR() DE 1996. 
DECLARA DE LJ'I'ILIDAI)F P(J BI ICA MUNICIPAL 
0 i'FRN() I)F (()N(;() NOSSA SF:NII0RA 1)0 KO￾SARIO. 
A Câmara Municipal de ltaã de Minas(MG), por seus representantes aprovou e 
eu, Clézio Antonio Alves, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. Lo - Fica declarada de Utilidade Püblica Municipal o "Terno de Congo 
Nossa Senhora do Rosário", corn séde neste MunicIpio. 
Art. 2.o - Revogadas as disposicOes em contrário, esta lei entra em vigor na data 
de sua publicacão. 
Prefeitura Municipal de Itai de Minas(MG) em 0 de Setembro de 1996. 
6dEA 
PREFEITO MUNICIPAL 

open original →