| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 207 / 1996 |
| Date | 1996-09-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TERNO DE CONGO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO |
| native_id | 206 |
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PREFEITURA MUNICIPAL [)E ITAU DE MINAS Q Ix MINAS GERAIS Ii1 N° 207, DE 05 I)F SFJEMBR() DE 1996. DECLARA DE LJ'I'ILIDAI)F P(J BI ICA MUNICIPAL 0 i'FRN() I)F (()N(;() NOSSA SF:NII0RA 1)0 KOSARIO. A Câmara Municipal de ltaã de Minas(MG), por seus representantes aprovou e eu, Clézio Antonio Alves, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. Lo - Fica declarada de Utilidade Püblica Municipal o "Terno de Congo Nossa Senhora do Rosário", corn séde neste MunicIpio. Art. 2.o - Revogadas as disposicOes em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicacão. Prefeitura Municipal de Itai de Minas(MG) em 0 de Setembro de 1996. 6dEA PREFEITO MUNICIPAL