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norma nº 8/2020

Tipo RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-01-13
EmentaREVISÃO ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS
native_id2142

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lamity 
Im CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
1m;w 
ESTADO DE MINAS GERMS 
RES0LUçA0 ADMINISTRATIVA No 08 
de 13 de Janeiro de 2020. 
0 Presidente da Cãmara Municipal de Itaü de Minas - 
MG, no uso de suas atribuicOes Regimentais, edita a presente 
Resoluçao Administrativa, tendo em vista o seguinte: 
CONSIDERANDO o disposto no art. 5° da Lei Municipal 
no 971, de 02 de setembro de 2016, que prevé a revisão anual nos 
subsIdios dos Agentes Politicos Municipais e; 
CONSIDERANDO que o Indice do INPC - Indice Nacional 
de Precos ao Consumidor - no perIodo de janeiro a dezembro de 
2019 foi de 4,48% (quatro e quarenta e oito por cento) 
RESOLVE: Ficam corrigidos os subsIdios dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Itaü de Minas no percentual 
de 4,48% (quatro e quarenta e oito por cento), a incidir sobre a 
folha de pagamento a partir de Janeiro de 2020. 
Itaü de Minas, 13 dejaneiro de 2020. 
Presidente 
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Pça. Mons. Ernesto Cavicchioli, 366 - Fone/Fax (35) 3536 1664 - Cep 37975-000 - ItaU de Minas - MG 

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