| Tipo | RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-01-13 |
| Ementa | REVISÃO ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS |
| native_id | 2142 |
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lamity Im CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 1m;w ESTADO DE MINAS GERMS RES0LUçA0 ADMINISTRATIVA No 08 de 13 de Janeiro de 2020. 0 Presidente da Cãmara Municipal de Itaü de Minas - MG, no uso de suas atribuicOes Regimentais, edita a presente Resoluçao Administrativa, tendo em vista o seguinte: CONSIDERANDO o disposto no art. 5° da Lei Municipal no 971, de 02 de setembro de 2016, que prevé a revisão anual nos subsIdios dos Agentes Politicos Municipais e; CONSIDERANDO que o Indice do INPC - Indice Nacional de Precos ao Consumidor - no perIodo de janeiro a dezembro de 2019 foi de 4,48% (quatro e quarenta e oito por cento) RESOLVE: Ficam corrigidos os subsIdios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaü de Minas no percentual de 4,48% (quatro e quarenta e oito por cento), a incidir sobre a folha de pagamento a partir de Janeiro de 2020. Itaü de Minas, 13 dejaneiro de 2020. Presidente CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Pça. Mons. Ernesto Cavicchioli, 366 - Fone/Fax (35) 3536 1664 - Cep 37975-000 - ItaU de Minas - MG