| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 2022 |
| Date | 2022-01-26 |
| Ementa | Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000 CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br * Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil. 01 RESOLUÇÃO Nº 293/22 Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprovou e a Mesa Diretora, por seus vereadores abaixo-assinados, promulga a seguinte resolução. Art. 1° - Fica extinto o seguinte cargo no Quadro Geral de servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, a saber: Cargo – Assessoria de Comunicação e Imprensa. Nível - V Vencimento – R$ 4.592,19 Art. 2° - Fica criado o seguinte cargo no Quadro Geral de servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal à saber: Cargo - Assessoria de Administração e Transparência. Nível - III Vencimento – R$ 2.352,01 Vaga – 01 Art. 3° - Fica criado o seguinte cargo no Quadro Geral de servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, a saber: Cargo - Assessoria de Compras, Contratos, Licitação e Patrimônio. Nível – III Vencimento – R$ 2.352,01 Vaga – 01 02 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000 CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br * Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil. 02 Art. 4° - Fica criado o seguinte cargo no Quadro Geral de servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal à saber: Cargo – Assessoria de Processos Legislativos e Plenário Nível – V Vencimento – R$ 4.592,19 Vaga – 01 Art. 5º - As atribuições e requisitos dos referidos cargos e função são os constantes no Anexo I, II e III desta Resolução. Art. 6° - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do orçamento do Poder Legislativo de 2022. Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Itaú de Minas, 26 de Janeiro de 2022. JULIANA MATTAR PRESIDENTE * [Assinado Digitalmente] CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA VICE-PRESIDENTE * [Assinado Digitalmente] GEOVAN DOS SANTOS SECRETÁRIO * [Assinado Digitalmente]