| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 2022 |
| Date | 2022-01-26 |
| Ementa | Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, alterada pela Resolução n.184/00 de 29 de dezembro de 2000 e Resolução n.250, de 30 de janeiro de 2018. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000 CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br * Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil. 01 RESOLUÇÃO Nº 294/22 Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, alterada pela Resolução n.184/00 de 29 de dezembro de 2000 e Resolução n.250, de 30 de janeiro de 2018. A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprovou e a Mesa Diretora, por seus vereadores abaixo-assinados, promulga a seguinte resolução. Art. 1º - O Art. 1º da Resolução n. 56/90 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - A estrutura administrativa da Câmara Municipal Itaú de Minas compõe-se de: I - Órgão de Direção Superior a)Mesa Diretora. II - Órgãos de Assessoramento a) Coordenadoria Legislativa I - Órgão de Processos Legislativos e Plenário II – Órgão de Administração e Transparência b) Coordenadoria Jurídica c) Controle Interno III - Órgãos Auxiliares a) Coordenadoria Administrativa I - Órgão Contábil Financeiro II – Órgão de Compras, Contratos, Licitação e Patrimônio IV – Órgãos de Serviços ao Cidadão CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000 CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br * Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil. 02 a) PROCON b) Ouvidoria c) Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC d) Parlamento Jovem e) Escola do Legislativo”. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário especialmente as contidas nas Resoluções n. 56/90, Resolução n.184/00 e Resolução n.250/18. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário especialmente as contidas nas Resoluções n. 56/90, Resolução n.184/00, Resolução n.250/18 e Resolução n. 263 de 10 de Julho de 2019. Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 26 de Janeiro de 2022. JULIANA MATTAR PRESIDENTE * [Assinado Digitalmente] CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA VICE-PRESIDENTE * [Assinado Digitalmente] GEOVAN DOS SANTOS SECRETÁRIO * [Assinado Digitalmente]