norma nº 370/2022

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PORTARIA Nº 370
De 01 de fevereiro de 2022.
Modifica Comissão Permanente de Licitações e Pregoeiro para o 
Exercício de 2022.
A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas(MG), 
Senhora JULIANA MATTAR, usando de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pelo art. 26 e inciso I e XXI do Regimento Interno desta Casa de 
Leis e art. nº 49, § 2º e inciso V da Lei Orgânica Municipal, em obediência ao 
disposto nas Lei Federal 8.666/93 e 10.520/02 determina:
Artigo 1º - Fica designado como Pregoeiro, o servidor abaixo
descrito:
Pregoeiro - Fabiano Damião –– Auxiliar Administrativo III.
Artigo 2º - Fica designado, a servidora abaixo, para compor a 
Comissão Permanente de Licitações: 
Presidente – Lucy Aparecida de Avelar Aragão- Assistente Administrativo III.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 01 de fevereiro de 2022.
 Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. 
JULIANA MATTAR
Presidente