norma nº 1208/2022

MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
MINAS GERAIS
.P
LEIN' 1208, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL N' 1.178, DE 03 DE JUNHO
DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
O povo do Município de ltaú de Minas, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes aprovou e eu, NorivaIFrancisco de Lima, Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. I' - Fica autorizada a alteração do Anexo de Metas Fiscais 
Anexo de Metas e Prioridades, instituídos pela Lei Municipaln' 1.178, de 03 de
junho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2023, os quais passarão a vigorar conforme anexos constantes da presente Lei.
Art. 2' - As demais legislações orçamentárias municipais,
especialmente a lei Orçamentária Anualde 2023, quando necessário, deverão ser
compatibilizadas com esta Lei.
Art. 3' - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Minas
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
1
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
Programa: 0101 – Processo Legislativo
Objetivos: Fiscalizar, acompanhar e julgar as contas e atos do Executivo Municipal, legislando para o crescimento do Município e 
bem-estar dos cidadãos. 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Câmara Municipal
DESCRIÇÃO META
Ação: Investimentos da Câmara Municipal
Produto: Investimentos Realizados
100%
Ação: Manutenção das Atividades da Câmara
Produto: Atividades Mantidas 
100%
Ação: Pagamento de Outros Benefícios Serv. Segurado
Produto: Pagamentos Efetuados
100%
Ação: Manut. dos Subsídios dos Vereadores
Produto: Subsídios Mantidos 
100%
Ação: Manutenção Coord. Defesa do Consumidor
Produto: Defesa do Consumidor Mantida
100%
Ação: Homenagens, Recepções e Festividades
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção Ativ. Cívicas e de Cidadania 
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção das Ativ. Com Publicidade
Produto: Divulgação Realizada
100%
Ação: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PARLAMENTO JOVEM
Produto: Atividades Mantidas
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
2
Ação: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CIDADAO DO AMANHA
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: OUVIDORIA E CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADAO
Produto: Atividades Mantidas
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
3
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
Programa: 0401 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Objetivos: Administrar o serviço público visando a qualidade e eficiência dos trabalhos realizados a população. Executar as 
atividades de controle funcional, desenvolvimento, treinamento, desempenho, promoções, compras, alienações e patrimônio. 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Setores Diversos da Prefeitura
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção das Atividades do Gabinete
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção dos Subsídios dos Agentes Políticos
Produto: Subsídios Mantidos
100%
Ação: TRANSP. TRAB. P/SANTA CASA PASSOS -MG
Produto: Trabalhadores Transportados
100%
Ação: Aquisição de Equipamentos, Mat. Permanentes para a Secretaria de Administração
Produto: Equipamentos e Materiais Adquiridos
100%
Ação: Aquisição de Imóveis para o Município
Produto: Imóvel Adquirido
100%
Ação: INSTALA. TORRE DE SINAL TV AREA CEGA
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV.ECON. E TURISMO
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção DO Contrato de Rateio com o Consórcio AMEG
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção das Atividades da Administração
Produto: Atividades Mantidas
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
4
Ação: CONTRIBUIÇÃO A AMIG
Produto: Pagamentos Realizados
100%
Ação: RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES INPOSITIVAS
Produto: Atividade 
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
5
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
Ação: Contribuição a AMM
Produto: Contribuição Mantida
100%
Ação: Contribuição a CNM
Produto: Contribuição Mantida
100%
Ação: Manutenção Convênio com a Polícia Militar
Produto: Segurança Garantida
100%
Ação: Manutenção Convênio com a Polícia Civil
Produto: Segurança Garantida
100%
Ação: Manut. Convênio com a Polícia Militar Rodoviária
Produto: Segurança Garantida
100%
Ação: Manutenção do Setor de Pessoal
Produto: Manutenção Mantida
100%
Ação: MANUTENÇÃO SECRETARIA DE FINANCAS
Produto: Manutenção Mantida
100%
Ação: MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA
Produto: Manutenção Mantida
100%
Ação: CONVENIO PODER JUDICIARIO
Produto: Manutenção Mantida
100%
Ação: MANUT. ATIV. DE DIVULGAÇÃO OFICIAL
Produto: Manutenção Mantida
100%
Ação: Manutenção de Contribuição ao PASEP
Produto: Contribuição Mantida
100%
Ação: Pagamentos Diversas Obrigações Patronais
Produto: Pagamentos Realizados
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
6
Ação: Manutenção do Setor de Suprimentos
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: MANUT. SETOR DE COMUNICAÇÃO
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção da Vigilância do Município
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção dos Serviços Telefônicos
Produto: Serviços Mantidos
100%
Ação: MANUTENÇÃO DE INCENTIVO A INDUSTRIA
Produto: Serviços Mantidos
100%
Ação: Manutenção dos Serviços de Televisão
Produto: Serviços Mantidos
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
7
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
Programa: 0402 – DEFESA E REPRESENTAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
Objetivos: Defender e Representar o Município em Ações de qualquer natureza jurídica, visando manter sempre o interesse 
público do Município. Executar Projetos que proporcione igualdades de direitos e deveres aos cidadãos. 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Gabinete do Prefeito
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção da Procuradoria Jurídica 
Produto: Atividades Mantidas
100%
Programa: 0403 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
Objetivos: Executar Obras de Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos proporcionando condições de atendimento 
a população nos diversos serviços disponibilizados pela Administração Pública Municipal. 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Administração
DESCRIÇÃO META
Ação: Construção, Ampl.e Reforma de Prédios Públicos
Produto: Prédios Construídos,Ampliados e Reformados
100%
Programa: 0404 MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA INFORMÁTICA
Objetivos: Modernizar o serviço público em geral tornando eficientes e eficaz, através da implantação tecnológica na área de 
informática.
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Tecnologia da Informação
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
8
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção do Processamento de Dados
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção do Projeto Internet Gratuita
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção Secretaria Tecnologia da Informação
Produto: Atividades Mantidas
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
9
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
Programa: 2001 PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
Objetivos: Promover, auxiliar e incentivar ações para o desenvolvimento da Agropecuária Municipal, proporcionando aos 
pequenos produtores rurais do Município as condições básicas mínimas de manter suas famílias com a renda de sua produção.
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção do Incentivo a Agropecuária
Produto: Incentivo Mantido
100%
Ação: Manutenção de Convênio c/ a EMATER
Produto: Convênio Mantido
100%
Ação: Aquisição Equip. e Mat. Perm. P/ a Agricultura
Produto: Equipamentos e Materiais adquiridos
100%
Ação: Aquisição de Máquinas p/ Patrulha Mecanizada
Produto: Máquinas Adquiridas
100%
Ação: Manutenção Programa Horta Comunitária
Produto: Incentivo
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
10
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
Programa: 2301 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivos: Proporcionar e Desenvolver projetos para a promoção e divulgação dos potenciais turísticos do Município, gerando 
assim fontes de renda e consciência ecológica e turísticas. 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo
DESCRIÇÃO META
Ação: Contribuição a Associação Nascentes das Gerais 
Produto: Contribuição Mantida
100%
Programa: 2401 DIVULGAÇÃO OFICIAL
Objetivos: Promover a divulgação de atos oficiais da Administração Pública Municipal dando legitimidade e transparência, 
proporcionando ao cidadão o acompanhamento das ações realizadas pelo Executivo.
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Administração
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção dos Serviços Postais
Produto: Atividades Mantidas
100%
Programa: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivos: Realização de Despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um 
produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Administração
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
11
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção de Inativos e Pensionistas 
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Pagamento Outros Benefícios Serv. Segurados
Produto: Pagamento Efetuado
100%
Ação: Pagamento da Dívida Contratada
Produto: Pagamento Efetuado
100%
Ação: DEMANDAS JUDICIAIS - SENTENÇAS
Produto: Pagamento Efetuado
100%
Ação: DEMANDAS JUDICIAIS - RPV´S
Produto: Pagamento Efetuado
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
12
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
Programa: 0405 CONTROLE INTERNO
Objetivos: Controlar os atos da Administração Pública Interna, auxiliar no desenvolvimento de Programas em andamento e 
instituição de novos, fiscalizar a execução regular de programas e convênios. Executar as Atividades de Controle Funcional, 
Treinamento, avaliação de desempenho, rotinas de trabalho e outros afins.
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Administração e Coordenadoria do Sistema de 
Controle Interno
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção do Controle Interno
Produto: Atividades Mantidas
100%
Programa: 0406 CONTROLE CENTRAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Objetivos: Promover a organização, fiscalização, atualização, arquivamento e arrecadação de receitas, planejando uma execução 
de despesas com equilíbrio e pautado dentro de ações priorizando o bem estar da população. 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Finanças
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção da Secretaria de Finanças 
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção do Setor de Tesouraria
Produto: Atividades Mantidas
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
13
Ação: Manutenção do Setor de Tributação
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: MANUTENCAO DA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção Setor de Comunicação e Zeladoria 
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção do Setor de Contabilidade
Produto: Atividades Mantidas
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
14
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
Programa: 1501 PLANEJAMENTO URBANO
Objetivos: Proporcionar melhoria da qualidade de vida da população, com infra-estrutura e urbanismo bem elaborados para o 
crescimento planejado da cidade.
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Obras Públicas e Secretaria de Serviços Urbanos 
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção da Secretaria de Obras 
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção do Setor de Obras (Engenharia)
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção dos Serviços Iluminação Pública
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Ampliação, Remod. Rede de Iluminação Pública
Produto: Rede de Iluminação Ampliada
100%
Ação: Manutenção dos Serviços de Urbanismo
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção da Secretaria de Serviços Urbanos
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção de Praças, Parques e Jardins
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Construção, Reforma de Pça, Parques e Jardins
Produto: Pças, Parques e Jardins melhorados
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
15
Ação: Instalação de Rede de Iluminação Pública no Bairro Jardim Pinheiro
Produto: Rede de Iluminação Pública instalada
100%
Ação: Iluminação no Bairro Jardim Pinheiro, nas Ruas Ceará, Paraná e Piaui
Produto: Rede de Iluminação Pública instalada
100%
Ação: Iluminação no Bairro Acácias
Produto: Rede de Iluminação Pública instalada
100%
Ação: Iluminação da Avenida Liberdade
Produto: Rede de Iluminação Pública instalada
100%
Ação: Iluminação da Praça no Bairro Alvorada
Produto: Rede de Iluminação Pública instalada
100%
Ação: Construção, Reformas, Ampliações e Equipamentos-Vale-Brumadinho – LEI Nº 238/30/2021
Produto: Rede de Iluminação Pública instalada
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
16
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
Programa: 1601 PROJETOS HABITACIONAIS
Objetivos: Garantir a população carente do município o direito a moradia, reduzindo o déficit habitacional do Município.
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Obras Públicas
DESCRIÇÃO META
Ação: Infra-Estrutura p/ Construção Casas Populares
Produto: Infra-Estrutura Construída 
200 un 
Programa: 2601 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Objetivos: Proporcionar melhoria nas condições de locomoção nas zonas urbana e rural do município. 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Obras Públicas 
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção e Conservação de Vias Urbanas 
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Abertura e Pavimentação de Vias Urbanas
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Aquis. Veículos e Máquinas p/ Setor de Estrada
Produto: Máquinas e Veículos Adquiridos
100%
Ação: Manutenção Serviços de Estradas de Rodagem
Produto: Atividades Mantidas
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
17
Ação: Construção,Rec. Estradas , Pontes e Mataburros
Produto: Construção e Recuperação realizadas
100%
Ação: Manutenção do Setor de Transportes
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção do Terminal Rodoviário
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Reestruturação e Melhoria Trânsito
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Aquis. de Veículos e Máquinas p/ Setor de Transportes
Produto: Veículos e Máquinas Adquiridos
100%
Ação: Pavimentação de Vias
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Construção de uma Ponte na Avenida Liberdade
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Melhoria na Sinalização do Bairro Belvedere
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Pavimentação das Ruas do Bairro Santa Terezinha
Produto: Atividades Urbanas
100%
Ação: Emenda Parlam. Impositiva Reforma do Terminal Rodoviário Municipal
Produto: Obra
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
18
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
Programa: 1701 SANEAMENTO BÁSICO 
Objetivos: Proporcionar a população condições satisfatória de saneamento, para melhoria na qualidade de vida. 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Obras Públicas 
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção e Conservação da Rede de Água
Produto: Rede de Água Conservada
100%
Ação: Manut.e Cons.Sistema Esgoto Sanitário e Pluvial
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Ampliação do Sistema Esgoto Sanitário e Pluvial
Produto: Sistema Ampliado
100%
Ação: Término da Canalização do Córrego do Ferro
Produto: Canalização Concluída
100%
Ação: Construção de Poços Artesianos
Produto: Infra-Estrutura
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
19
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
Programa: 1503 SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
Objetivos: Garantir a população serviços de qualidade, proporcionando local para velório e sepultamento.
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Serviços Urbanos
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção do Cemitério Municipal
Produto: Atividades Mantidas
100% 
Ação: Manutenção do Velório Municipal
Produto: Atividades Mantidas
100% 
Ação: Ampliação e Melhorias no Cemitério Municipal
Produto: Cemitério Ampliado e Melhorado
100% 
Ação: Mat. do estacionamento Cemitério Municipal
Produto: Atividade de Melhoria
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
20
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
Programa: 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
Objetivos: Garantir a população de baixa renda assistência social para acompanhamento e desenvolvimento de suas 
necessidades, proporcionando a esta população condições de melhoria de vida.
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Desenvolvimento Social
DESCRIÇÃO META
Ação: Manut. Reforma Casas Pessoas Necessitadas 
Produto: Atividades Mantidas
100% 
Ação: Assistência a Carentes e Necessitados – Benefícios Eventuais
Produto: Carentes Assistidos
100% 
Ação: Repasse de Subvenção Social a APAE
Produto: Apoio 
100%
Ação: Subvenção ao Grupo Terceira Idade
Produto: Auxílio
100%
Ação: Subvenção Social ao Lar São Vicente de Paulo 
Produto: Subvenções Mantidas
100% 
Ação: Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Produto: Fundo Mantido
100% 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
21
Ação: Contribuição ao Sind. Empregados da Prefeitura
Produto: Contribuição Mantida
100%
Ação: Aquis. Equip. e Mat. Perm. P/ Assistência Social
Produto: Equipamentos e Materiais adquiridos
100% 
Ação: Manutenção do Conselho Tutelar 
Produto: Atividades Mantidas
100% 
Ação: Manutenção da Casa do Aposentado
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Subvenção ao CHAME - Centro de Integração Social
Produto: Subvenções Mantidas
100%
Ação: Contribuição Sind. Emp. Pref. – Seguro de Vida
Produto: Contribuição Mantida
100%
Ação: Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - FMDI
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Subvenção Luz do Servir
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Subvenção a AVCC
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Construção Centro Referencia Assist Social
Produto: Construção
100%
Ação: Pgto Água Consumidores Subsidiados
Produto: Contribuição
100%
Ação: Manutenção Aux. Saúde Serv. Plano Saúde
Produto: Contribuição 
100%
Ação: Manutenção Atividades da Secretaria
Produto: Contribuição 
100%
Ação: Manutenção Conselho Anti-Drogas – Compud
Produto: Contribuição 
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
22
Ação: Manutenção de Instituições e Famílias Acochedoras
Produto: Contribuição 
100%
Ação: Apoio Financeiro AS OSC’S – ASSIT SOCIAL
Produto: Contribuição 
100%
Ação: Manutenção Progr Alim. Fam. Serv. Publicos
Produto: Contribuição 
100%
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
Programa: 1301 PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
Objetivos: Promover e incentivar as manifestações culturais e artísticas, para a descoberta de talentos em nossa comunidade, 
aprimorando, divulgando e desenvolvendo a cultura em nosso Município.
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Cultura
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção da Escola de Música
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção das Com. Cívicas, Folc. e Culturais
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção das Atividades da Sec. de Cultura 
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção do Parque de Eventos
Produto: Parque Mantido
100%
Ação: Manutenção da Casa da Cultura
Produto: Atividades Mantidas
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
23
Ação: Aquisição de Equipamentos p/ Escola de Música
Produto: Equipamentos adquiridos
100%
Ação: Aquisição de Equipamentos p/ a Casa da Cultura
Produto: Equipamentos adquiridos
100%
Ação: Aquisição de Equipamentos p/Parque de Eventos
Produto: Equipamentos adquiridos
100%
Ação: Manutenção Fundo de Proteção Patrim. Cultural
Produto: Fundo Mantido
100%
Ação: Restauração/Reforma Patrimônio Histórico
Produto: Manutenção
100%
Ação: Constr / Ampliação Praça do Congo
Produto: Manutenção
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
24
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
Programa: 1004 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Objetivos: Garantir uma alimentação com as condições nutritivas básicas para uma boa dieta alimentar, contribuindo para uma 
saúde saudável e uma aprendizagem eficaz.
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Educação e Esporte
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção da Merenda Escolar
Produto: Merenda Mantida
100%
Programa: 1201 ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
Objetivos: Promover, incentivar e elevar os níveis de aprendizagem dos alunos do ensino fundamental a partir de ações que 
promovam a aquisição de conhecimentos, habilidades e a formação de atitudes e valores do cidadão.
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Educação e Esporte
DESCRIÇÃO META
Ação: PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola
Produto: PDDE Mantido
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
25
Ação: Manutenção das Ativ. do Ensino Fundamental
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manut. Ativ. do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manut. Ativ. Ensino Fund. FUNDEB – Docentes 70%
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manut. do Transporte Escolar Fundamental
Produto: Transporte Mantido
100%
Ação: Reforma e Ampliação de Prédios e Quadras Escolares
Produto: Escolas Reformada e Ampliadas
100%
Ação: Aquis.Equip.e Mat. Perm. P/ Ensino Fundamental
Produto: Equipamentos e Materiais Adquiridos
100%
Ação: Aquisição de Veículos, Equip. e Material Perm. do Transporte Escolar
Produto: Equipamentos e Materiais Adquiridos
100%
Ação: Aquisição de Equipamentos de Informática para o Ensino 
Produto: Equipamentos Adquiridos
100%
Ação: Contribuição a UNDIME 
Produto: Contribuição Mantida
100%
Ação: Recepções, Homenagens e Festividades
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Apoio Financeiro AS OSC’S – Educação e Esporte
Produto: Atividades
100%
Ação: Aquisição de Gerador e equipamentos para geração de energia fotovoltaica na Escola Municipal 
Engenheiro Jorge Oliva
Produto: Equipamento adquirido
100%
Programa: 1203 ATENDIMENTO AO ENSINO SUPERIOR E GERAL 
Objetivos: Promover, incentivar e elevar os níveis de aprendizagem dos alunos do ensino fundamental a partir de ações que 
promovam a aquisição de conhecimentos, habilidades e a formação de atitudes e valores do cidadão.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
26
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Educação e Esporte
DESCRIÇÃO META
Ação: Auxilio para Custeio de Transporte e Estudantes do Ensino Superior
Produto: Atividades
100%
Ação: Contribuição a Assoc. Fund a Alunos Ensino Superior
Produto: Atividades Mantidas
100%
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
Programa: 1204 UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
Objetivos: Expandir o número de vagas nas Creches e Pré-Escolas da Rede Pública municipal, promovendo condições para que 
a crianças desperte o gosto pelo Ensino. 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Educação e Esporte
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção de Creches
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manutenção do Ensino do Pré-Escolar 
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Ampliação e Reforma de Creches
Produto: Creches ampliadas e reformadas
100%
Ação: Ampliação de Pré-Escolar
Produto: Pré-Escolar Ampliado
100%
Ação: Aquisição Equip., e Material Perm. p/ Pré-Escolar
Produto: Equipamentos e Materiais adquiridos
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
27
Ação: Aquisição de Material Permanente P/ as Creches
Produto: Materiais adquiridos
100%
Ação: Manutenção Educação Infantil – Rec. FUNDEB
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Manut.Educação Infanti –Rec.FUNDEB(Docente)
Produto: Atividades Mantidas
100%
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
Programa: 1205 ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Objetivos: Garantir aos alunos especiais aprendizagem para o seu desenvolvimento. 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Educação e Esporte
DESCRIÇÃO META
Ação: Capacitação de Profissionais em Educ. Especial
Produto: Profissionais Capacitados
100%
Programa: 2701 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE DESPORTO E LAZER
Objetivos: Promover e incentivar as ações de desporto e lazer, proporcionando a população momento de descontração, esporte e 
alegria, contribuindo para a saúde física e mental da comunidade.
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Educação e Esporte
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção Ativ. Esp. c/ Esporte Especializado
Produto: Atividades Mantidas
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
28
Ação: Aquisição de Mat.Permanente p/ Sec. Esportes
Produto: Materiais Adquiridos
100%
Ação: Construção de Parque de Calistenia em Parque Municipal Odélio de Brito
Produto: Obra 
100%
Ação: Constr / Ampliação Parque Odélio de Brito
Produto: Obra Construída
100%
Ação: Apoio Financeiro a OSC´s – Itaú Atlético Clube
Produto: Repasse Mantido
100%
Ação: Manutenção de Quadras Esportivas e Parques
Produto: Atividades mantidas
100%
Ação: Const. e Ref. de Quadras e Parques Recreativos
Produto: Quadras e Parques Construídos
100%
Ação: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/ Quadras e Parques Recreativos
Produto: Equipamentos e Materiais Adquiridos
100%
Ação: Construção Campo Bairro Sagrada Família
Produto: Obra
100%
Ação: Cobertura Ampliação e Melhoria Quadras
Produto: Obra
100%
Ação: Reforma do Ginásio Poliesportivo
Produto: Obra
100%
Ação: Reforma Vestiário do Estádio de Futebol Jorge Oliva
Produto: Obra
100%
Ação: Reforma do Anfiteatro
Produto: Obra
100%
Ação: Construção Quiosque no Parque Mun Odélio Brito
Produto: Obra
100%
Ação: Emenda Parlam. Impositiva Reforma do Estádio João Belarmino
Produto: Obra
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
29
Programa: 1005 EFETIVAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 
Objetivos: Ampliar a oferta e a qualidade dos serviços de atenção básica com ações de promoção e assistência à saúde da 
população. 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Saúde
DESCRIÇÃO META
Ação: Aquis. Equip. e Mat. Perm. Saúde – BLINV
Produto: Equipamentos Adquiridos
100%
Programa: 1009 APRIMORAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL DI=O SUS E DO CONTROLE SOCIAL 
Objetivos: Ampliar a oferta e a qualidade dos serviços de atenção básica com ações de promoção e assistência à saúde da 
população. 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Saúde
DESCRIÇÃO META
Ação: Manut. Área Administrativa Saúde – BLGES
Produto: Atividades
100%
Ação: Manutenção Controle Social – CMS E Conferências
Produto: Atividades Mantidas
100%
Programa: 1001 ATENÇÃO A SAÚDE DA COMUNIDADE 
Objetivos: Ampliar a oferta e a qualidade dos serviços de atenção básica com ações de promoção e assistência à saúde da 
população. 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Saúde
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
30
DESCRIÇÃO META
Ação: Investimento na Atenção Primária
Produto: Equipamentos Adquiridos
100%
Ação: Manutenção Atenção Primária da Saúde
Produto: Atividades Mantidas
100%
Programa: 1005 EFETIVAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE 
Objetivos: Ampliar a oferta e a qualidade dos serviços de atenção básica com ações de promoção e assistência à saúde da 
população. 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Saúde
DESCRIÇÃO META
Ação: Apoio Financeiro AS OSC’S – SAUDE
Produto: Equipamentos Adquiridos
100%
ANEXO I
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
Programa: 1502 LIMPEZA URBANA 
Objetivos: Garantir a Saúde e Higiene da População, mantendo a cidade limpa, proporcionando um ambiente saudável para a 
população. 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Serviços Urbanos
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública 
Produto: Atividades Mantidas
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
31
Ação: Manutenção da Usina de Reciclagem de Lixo
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Aquis. de Equip. e Mat. Perm. p/ Usina Rec. Lixo
Produto: Equipamentos e Materiais Adquiridos
100%
Ação: Aquis. de Equip. e Mat. Perm. p/ Serv. Limpeza
Produto: Equipamentos e Materiais Adquiridos
100%
Ação: Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
Produto: Equipamentos 
100%
Ação: Ampliação do Aterro Sanitário
Produto: Obras
100%
Ação: Aquis. Veículos e Maquinas = Meio-Ambiente
Produto: Equipamentos e Materiais Adquiridos
100%
Ação: Emenda Parlam. Impositiva Aquisição de um Caminhão Coletor de Lixo / Resíduos Sólidos
Produto: Equipamentos
100%
Programa: 1008 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Objetivos: ampliação e qualificação do acesso aos serviços de média e alta complexidade 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Saúde
DESCRIÇÃO META
Ação: Investimentos na Saúde Media e Alta Complexidade
Produto: Equipamentos
100%
Ação: Demandas Judiciais – Judicialização de Saúde
Produto: Demandas atendidas
100%
Ação: Constr a Fund Itaú de Assit Social – BLMAC
Produto: Equipamentos adquiridos
100%
Ação: Subvenção a Santa Casa de Misericordia de Passos
Produto: Subvenção
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
32
Ação: Contribuição a Fundação Itaú de Assistência Social
Produto: Contribuições Mantidas
100%
Ação: Manutenção Atividades da Saúde - BLMAC
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Contrato Rateio – Cissul - Samu
Produto: Atividades Mantidas
100%
Ação: Emenda Parlam. Impositiva Contribuição à Fundação Itaú de Assistência Social - FIAS
Produto: Contribuição
100%
Ação: Emenda Parlam. Impositiva Cirurgias Eletivas e Exames de Media e Alta Complexidade
Produto: Atividades
100%
Programa: 1007 FORTALECIMENTO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
Objetivos: Ampliar a oferta e a qualidade dos serviços de atenção básica com ações de promoção e assistência à saúde da 
população. 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Saúde
DESCRIÇÃO META
Ação: Manut. Ativ. Farmácia Básica – BLAFB
Produto: Atividades
100%
Programa: 1006 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE 
Objetivos: Ampliar a oferta e a qualidade dos serviços de atenção básica com ações de promoção e assistência à saúde da 
população. 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Saúde
DESCRIÇÃO META
Ação: Manutenção da Vigilância Sanitária - BLVGS
Produto: Atividades
100%
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
 MINAS GERAIS
33
Ação: Aquis. Equip. Mat. Perm. Epidemiolog – BLINV
Produto: Aquisição de Equipamentos
100%
Ação: Construção de Canil Municipal
Produto: Atividades
100%
Ação: Manut. Vig. Epidemio. Controle Doença – BLVGS
Produto: Atividades
100%
Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Objetivos: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Unidade Responsável pelo Gerenciamento do Programa: Secretaria de Saúde
DESCRIÇÃO META
Ação: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Produto: Atividades
100 %