| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 1997 |
| Date | 1997-04-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS APÓSTOLOS |
| native_id | 232 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS MINAS GERAIS LEI N° 233 , DE 16 DE ABRIL DE 1997. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS APÓSTOLOS. A Câmara Municipal de ltaú de Mmas(MG), por seus representantes aprovou e eu, Francisco Chagas Brito, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Órgão de Assistência Social dos Apóstolos - O.A.S.A. -, com séde neste Município. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaú de Minas(MG), em 16 de Abril de 1997. Frán * co Chagas rito in>chaga Prefeito Municipal