norma nº 1874/2023

PREFEITURA TÇTUNICIPAL DE ITAU DE MINAS
MINAS GERAIS
DECRETO Ne 1874, DE 2 8 DE FEVEREIRO DE 2 023
ALTERA DISPOSITlyO DO DECRETO N.e 1215/2017 QUE
- "INSTITUI O COMITÊ INTERINS-TITUCIONAL
DE ENFRENTAMENTO À DENGUE,
CHiKUNGUNYAE ZiKA NO município DE iTAÜ
DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipalde ltaú de Minas (MG), Sr. NorivaIFrancisco
de Lama, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo inciso Vll, do
artigo 84, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA
Art. le - O artigo 3e, do Decreto n.e 1215/2017, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 3e - O Comitê Interinstitucional de Enfrentamento da
Dengue, Chikungunya e Zika será coordenado pelo Vice-Prefeito
municipal e será composto por um representante de cada um dos
seguintes órgãos e entidades:
l Secretaria Municipal de Administração;
11 - Secretaria Municipal de Saúde
111 - Secretaria Municipalde Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e
Serviços Urbanos;
lv Secretaria Municipal de Educação;
V Secretaria Municipalde Obras Públicas;
VI Representante da Vigilância em Saúde;
Vll Representante da Vigilância Epidemiológica;
PREFEITURA NTUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
MINAS GERAIS
Vlll - Entidades, Associações e Conselhos;
IX -- Representante da Fundação ltaú de Assistência Social;
X - Representante das Obras Sociais São Domingos Savio;
Art. 2e Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de ltaú de MinAS (MG), 28 de fevereiro de 2023
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