| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | Exonera servidora de função gratificada e a nomeia para cargo comissionado do quadro funcional do Legislativo Municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS - PODER LEGISLATIVO Endereço: Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, Nº 366, Centro, Itaú de Minas / Minas Gerais - CEP: 37.975-000 CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Fone: (35) 3536-1664 - www.itaudeminas.mg.leg.br - contato@itaudeminas.mg.leg.br * Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Lei Municipal Nº 1124, de 7 de maio de 2021, e de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e a integridade do documento, acesse https://www.itaudeminas.mg.leg.br/transparencia/verificador-de-assinaturas-icp-brasil. 01 PORTARIA N° 386 De 26 de Abril de 2023. Exonera servidora de função gratificada e a nomeia para cargo comissionado do quadro funcional do Legislativo Municipal. A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas(MG), Vereadora Maria Elena Faria Fraga, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XXI do art. 26 do Regimento Interno desta Casa de Leis e art. 49, § 2º e inciso V da Lei Orgânica Municipal, Exonera a Servidora Angelita Maria Oliveira Lima da Função Gratificada de Coordenadoria Legislativa e a Nomeia para o cargo em Comissão de Coordenadoria Legislativa, nível V-B, à partir de 01 de Maio de 2023. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 26 de abril de 2023. Maria Elena Faria Fraga Presidente