norma nº 388/2023

Câmara Municipal de Itaú de Minas
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 388
* DE 27 DE SETEMBRO DE 2028.
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR MUNICIPAL.
A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, (MG),
Senhora MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA FRAGA, usando de suas
atribuições legais que lhe são conferidas art.. 26, inciso XXI Regimento Interno e art.
49, 82º, inciso V e VI da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas/MG; art. 16 da
Resolução nº 57 de 26/12/90 e parágrafo único do art. 33 da Lei 47 de
09/08/91, modificada pela Lei 157 de 23/02/95, RESOLVE: fica concedida
Progressão Horizontal de 1 grau na faixa da tabela de Sencimento da
Câmara Municipal a que pertence, no cargo efetivo do servidor VINÍCIUS
ARAUJO CUNHA, Advogado 1, nível VII/padrão D - 4, sendo este grau
relativo ao período de 28/09/2021 a 27/09/2028.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 27 de setembro de
2023:
Registre-se, Publique-se, e Cumpre-se.
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MARIA ELENA Dbi FARIA FRAGA
Presidente
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