norma nº 390/2023

mara Municipal de Itaú de Minas
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 390
DE 02 DE OUTUBRO DE 2028.
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AO SERVIDOR
MUNICIPAL.
A Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas, (MG),
Senhora MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA FRAGA, usando de suas
atribuições legais que lhe são conferidas art.. 26, inciso XXI Regimento
Interno e art. 49, 82º, inciso V e VI da Lei Orgânica do Município de Itaú de
Minas/MG; art. 16 da Resolução nº 57 de 26/12/90 e parágrafo único do
art. 33 da Lei 47 de 09/08/91, modificada pela Lei 157 de 23/02/95,
RESOLVE: fica concedida Progressão Horizontal de 1 grau na faixa da tabela
de vencimento da Prefeitura Municipal a que pertence, no cargo efetivo do
servidor CLEDERSON GUIRALDELLI DA NOBREGA - Assistente
Administrativo II, nível V/padrão (G - 7), cedido ao Legislativo Municipal,
através de Convênio, ocupante do cargo comissionado de Assessoria de
Processos Legislativo e Plenário, a partir de 01/02/22, nesta Casa, sendo
este grau relativo ao período de 01/02/2022 a 31/01/2023 - (letra H-8),
deferido pelo Executivo em /10/2023, conforme avaliação de desempenho.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2028.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 02 de outubro de
2023.
Registre-se, Publique-se, e Cumpre-se.
E Al ne TOMO
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA FRAGA
| Presidente
NE
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Pça. Mons. Emesto Cavicchiolli, 366 - Fone/Fax (35) 3536.1664 + Cep 37975-000 - Itaú de Minas - MG